Distrato imobiliário
Distrato é o desfazimento do contrato de compra de um imóvel na planta, por acordo ou por desistência do comprador, com a devolução de parte do que foi pago e a unidade de volta ao estoque da incorporadora.
Também chamado de: rescisão de compra na planta, Lei do Distrato.
No Brasil, o distrato de imóveis na planta é regulado pela Lei 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato. Ela permite que a incorporadora retenha parte dos valores pagos pelo comprador que desiste: em geral até 25%, e até 50% quando o empreendimento está sob patrimônio de afetação. Os detalhes de cada caso dependem do contrato e devem ser vistos com o jurídico.
Para o comercial, o distrato tem dois efeitos: a venda deixa de contar no resultado e a unidade volta a ficar disponível. Se o espelho de vendas não for atualizado, a unidade some do estoque e deixa de ser oferecida.
Na IDX, cada unidade tem um status que pode ser alterado com um clique, e a tabela de vendas pública e o espelho mudam na hora.